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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Comissão de Segurança aprova requerimento de Lourival Mendes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que requer o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na averiguação da tramitação dos processos judiciais que envolvem a pessoa do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito do Município de Coari-AM.

O parlamentar maranhense destacou que no relatório final da CPI DA PEDOFILIA, constata-se que o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro utilizava a sua influência e poder no exercício da Prefeitura de Coari – AM para cometer continuamente crimes sexuais.

Além disso, Mendes observou que ‘’na esfera federal, o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro coleciona processos criminais. A título de exemplo, pode-se citar que ele é réu na Ação Penal nº 0001707-64.2013.8.04.0000, acusado de comandar uma quadrilha que levou a Policia Federal a deflagrar a Operação Vorax, em 20 de maio de 2008, na cidade de Coari-AM, fruto de 2 (dois) anos de investigações. Restou comprovado que o desvio de dinheiro público ultrapassou a soma de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), mediante FRAUDES em 178 (CENTO E SETENTA E OITO) LICITAÇÕES, sendo que, no dia em que a operação foi deflagrada, foram encontrados R$ 7.000.000,00 (sete milhões de no forro da casa de um dos seus secretários municipais e, além disso, culminou no afastamento de Juízes e Desembargadores por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.’’

Por fim, Lourival Mendes enfatizou que o grave caso de pedofilia, em conjunto com o demasiado atraso na tramitação da ação penal, pela nefasta prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes de Coari-AM, está ensejando por parte de uma associação das vítimas, uma denúncia formal contra o Brasil junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e junto ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, situação que poderá chegar ao extremo de inviabilizar a candidatura do Brasil a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

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