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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Câmara instala a Comissão Especial que discutirá a proposta que trata da competência da investigação criminal

Foi instalada na terça-feira aComissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 37/11, de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que define a competência para investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Foi designado presidente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e como relator o deputado Fábio Trad (PMDB/MS). Os demais cargos deverão ser definidos na próxima reunião.

A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões ordinárias (entenda-se sessões Plenárias) para apreciação da matéria, podendo este prazo ser prorrogado.

Foi aberto prazo de 10 dias para apresentação de emendas a partir do dia 09 de abril.

Com informações do site da Associação do Ministério Público de Goiás

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