Excelente tribunal

José Carlos Sousa Silva*

Li neste jornal, edição de 21 do mês em curso, precisamente na coluna "Estado Maior", que "a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota sugerindo a aprovação da PEC 7/2011, de autoria do deputado Federal Lourival Mendes (PTdo B), que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) no Maranhão.

A nova unidade judiciária, com jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará, terá sede em São Luís".

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Dr. Alexandre Camanho, diz que a aprovação da PEC 7/2011 vai acelerá a Justiça.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília(DF), detém jurisdição sobre 14 Estados, enquanto os demais Tribunais Regionais Federais exercem suas funções em dois, no máximo em três Estados.

Informa a referida notícia que o deputado Lourival Mendes ressalta a enorme desproporção entre a quantidade de Tribunais no âmbito da União. Enquanto existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, por outro lado, só existem cinco Tribunais Regionais Federais.

Diante dessa realidade, quero, aqui, registrar o magnífico desempenho do deputado Federal Lourival Mendes, que está atuando com muita inteligência e competência.

Também merece nossos aplausos o dr. Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, que está atuando com elevado nível de inteligência em favor dos jurisdicionados da Justiça Federal e em especial nos Estados brasileiros alcançados por essa magnífica conquista judicial.

A Justiça Federal é também importantíssima em nosso país. Sempre funcionou muito bem, primando sempre pela correta aplicação do Direito, pela concretização da Justiça e assim objetivando a paz social.

Ao seu lado, a Procuradoria da República sempre atuou também com elevado nível, merecendo o respeito e os aplausos de todos os brasileiros.

Nos últimos anos, o número de habitantes em território brasileiro cresceu muito e conseqüentemente também o número de processos em tramitação na Justiça Federal, que precisa, urgentemente, de mais Juízes, de mais funcionários e de mais tribunais Regionais Federais a fim de cumprir com as suas atribuições constitucionais.

Espero que tal reforma seja logo concretizada. O povo merece estar sempre sob a proteção de uma Justiça Federal bem estruturada a fim de que possa atender de forma urgente às reivindicações de seus jurisdicionados.

Os Estados Maranhão, Pará e Piauí merecem tratamento especial na mencionada reforma prevista na PEC 7/2011, portanto, um Tribunal Regional Federal, a fim de que suas populações sejam melhor atendidas.

Os maranhenses, os paraenses e os piauienses devem unir-se nessa luta por um Tribunal Regional Federal com sede em São Luís. O seu funcionamento trará celebridade na prestação jurisdicional e as suas conseqüências serão benéficas para todos.

No artigo 108 da Constituição Federal está explicitado: "Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal; II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição".

Vamos, portanto, lutar juntos pelo Direito e pela Justiça em benefício de todos, reivindicando mais um Tribunal Regional Federal.

*Advogado, jornalista e professor universitário, membro da Academia Maranhense de Letras