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quarta-feira, 13 de abril de 2011

Deputados vão propor criação do Ministério da Segurança Pública


Da Rádio Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai sugerir à presidente da República, Dilma Rousseff, a criação do Ministério da Segurança Pública. A proposta, originalmente de iniciativa do deputado Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, foi debatida nesta quarta-feira pela Comissão, que aceitou endossar a indicação como do próprio colegiado.

O parlamentar maranhense considera que o Ministério da Justiça não é o mais adequado para tratar das questões da violência e da segurança pública. Lourival Mendes rebate o argumento de que a criação da nova pasta vá transferir a responsabilidade pela segurança pública dos municípios e estados para a União.

"Entendemos, mas discordamos desse entendimento, porque segurança pública é dever de todos, inclusive da União. Compete aos estados porque a Constituição assim diz, mas a Constituição pode ser modificada. Passa a ser de responsabilidade, à medida que vier o ministério, da União. E a União divide com os estados essas responsabilidades, assim como faz com a educação, assim como faz com a saúde, assim como faz com a agricultura, enfim, com todas as outras áreas necessárias à sobrevivência humana, em harmonia, respeitando-se os direitos constitucionais."

Lourival Mendes destaca que os estados não têm recursos financeiros suficientes para combater o crime e dar segurança ao cidadão. Ele defende que o Ministério da Segurança Pública tenha dotação orçamentária própria, vinculada a um percentual do PIB para, junto com os estados e municípios, atender os direitos da população.

O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, também defende a criação de uma nova pasta para cuidar da segurança pública.

"Eu defendo a criação do Ministério da Segurança há muito tempo, porque não é questão de nome. Se você tem um ministério específico para aquela área, você vai ter um orçamento próprio, você vai ter todo um programa daquele ministério direcionado pra isso, você vai ter uma autoridade, em nível de governo federal, responsável apenas por este setor, pra fazer interlocução com os estados e municípios, enfim... O Ministério da Justiça cuida de mil coisas. O que ele menos cuida é da área de Segurança Pública."

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado, do DEM de Sergipe, afirmou que o colegiado vai mandar como sugestão à presidente da República a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública.

"A iniciativa é uma indicação. A indicação é sinônimo de sugestão. O Poder Executivo certamente fará uma avaliação, e eu creio que vai tomar a atitude que achar mais conveniente para o nosso país. Mas eu creio também que o parlamentar, quando trata desse tema, o faz pensando em políticas públicas mais eficazes, mais eficientes, porque o povo brasileiro realmente está sentindo uma espécie de sensação de insegurança."

Para Mendonça Prado, o Estado brasileiro precisa ter uma resposta rápida para a questão da segurança pública.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

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