O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) apresentou nessa quarta-feira, 16, no Plenário da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em São Luiz, no Estado do Maranhão e jurisdição nos Estados do Maranhão, Piauí e Pará. A proposta teve o apoio de 194 deputados.
De acordo com Lourival Mendes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, não suporta mais a carga de acervo processual. Para ele, a criação de mais um Tribunal se justifica pelo aumento do número de processos em trâmite na Justiça Federal, fazendo com que as demandas judiciais fiquem esperando vários anos para serem solucionadas. “Existem gabinetes no Tribunal Regional da 1ª Região que possuem mais de 20 mil processos esperando julgamento”, disse Lourival Mendes. “É preciso haver uma maior agilização no julgamento desses processos”.
Outro ponto positivo, com a aprovação da PEC, é que os advogados não precisarão mais se locomover para a capital federal para protocolar suas petições, entregarem memoriais e fazerem sustentações orais, com expressiva economia, não só para os jurisdicionados como para o Poder Público.
É importante destacar que existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho que cuidam apenas das ações envolvendo relação de trabalho, de outro lado só existem 5 Tribunais Regionais Federais que detêm uma vasta competência para julgamentos.
Da assessoria.
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